Uma única multa pode gerar suspensão da CNH?

Blitz Policia Militar do Paraná

A resposta é sim. Parece incrível, mas é verdade.

O artigo 261 do CTB prevê que para ter a CNH suspensao condutor terá que atingir 20 pontos no prontuário da sua CNH no período de um ano. Ou então cometer alguma infração de trânsito que gere DIRETAMENTE a suspensão da sua habilitação.

Como assim? Quais são as infrações que levam a suspensão direta da CNH?

Aqui está a listinha:

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277.  

 Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

Art. 173.  Disputar corrida.

Art. 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via. 

Art. 175.  Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

– de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.

Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.

Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.

Art. 218.  Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%. 

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

IV – com os faróis apagados;

– transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

Art. 253-A. Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela. ”

Cometer alguma destas infrações significa ficar sem poder dirigir, imediatamente?

Sim, mas como acontece com qualquer outra infração prevista no CTB, primeiro o condutor é notificado pelo DETRAN sobre a suspensão. Sabe aquela cartinha do DETRAN que ninguém quer receber? Esta mesma.

Após notificado oficialmente, o condutor poderá apresentar uma defesa em relação às esta ou estas multas que constem em seu nome. Porém, se o pedido for indeferido ou caso a defesa não seja apresentada, o chamado Processo de Suspensão da CNH é instaurado e o motorista terá sua carteira suspensa por, no mínimo, 6 meses.

ATENÇÃO: uma vez com a CNH suspensa, o condutor precisa realizar o Curso de Reciclagem Para Condutores Infratores nas condições e opções determinado pelo Detran de seu Estado.

Cada estado oferece diferentes tipos de cursos: presencial no próprio DETRAN ou em um CFC autorizado, ou a distância, por EAD. No caso do Curso de Reciclagem CNH Online, os condutores contam com a facilidade da Educação a Distância (EaD) para regularizar a situação de sua CNH.

Jean PaivaPostado às 09:09 jan

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